Com a conclusão do projeto Obra Transparente, a Transparência Brasil disponibiliza agora online diversos recursos produzidos pelo projeto para facilitar e orientar o controle social de obras públicas por cidadãos e organizações da sociedade civil.
Entre eles, publicamos alguns exemplos de análises realizadas pela Câmara Técnica do projeto no assessoramento aos observatórios sociais durante as atividades de monitoramento da contratação e execução de obras de escolas e creches em seus municípios. Abaixo contextualizamos cada um dos casos analisados e os documentos disponibilizados.
Palhoça (SC)
Um análise mais completa feita pela equipe do projeto produziu um relatório geral sobre os resultados do monitoramento de obras de creches e escolas em Palhoça (SC), apresentando todos os problemas e possíveis irregularidades verificados. Foram apontados indícios de:
a) aditamentos contratuais irregulares;
b) inconformidades em pagamentos realizados;
c) obras executadas por instrumento não-contratual aparentemente sem respaldo legal; e
d) possível desvio de finalidade na utilização de recursos dos convênios para financiar as obras.
Os achados foram simultaneamente encaminhados à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Ministério Público Federal (MPF), para avaliar a necessidade de análise mais aprofundada com base nos apontamentos do projeto Obra Transparente.
Os detalhes das análises realizadas podem ser verificados nos documentos a seguir:
1) Ofício nº 80/2019 – Caso Palhoça (RS);
2) Anexo 1 – Palhoça (RS);
3) Anexo 2 – Palhoça (RS);
4) Anexo 3 – Palhoça (RS).