Apenas 15% dos Tribunais de Contas (TCs) estaduais e municipais atingiram nota máxima em índice de transparência elaborado pela ONG Transparência Brasil para avaliá-los. A análise lançada em 28.jun.2021 se concentrou na divulgação de dados sobre compras públicas relacionadas à alimentação escolar em estados e municípios, cuja fiscalização é papel das cortes de contas.
Foram avaliadas tanto a publicação ativa dos dados quanto as respostas a pedidos apresentados com base na Lei de Acesso a Informação para obtê-los. “Como os Tribunais de Contas recolhem esses dados de compras feitas pelo estado e pelos municípios para fazer o controle, eles deveriam ser capazes de fornecê-los”, diz Bianca Berti, autora do relatório. “A divulgação é importante para concretizar iniciativas de controle social como o Tá de Pé Merenda”, completa Berti, referindo-se à plataforma da TB que permite comparações de preços de itens comprados para merenda escolar em municípios.
O índice mostra que a maioria dos TCs não atende a todas as condições básicas de transparência. Dos 32 avaliados, 15 alcançaram no máximo 50% do total de pontos possíveis nos seis critérios de transparência avaliados:
- Foi possível realizar o pedido?
- O pedido foi respondido (dentro do prazo)?
- Acesso a informação foi concedido?
- Os dados estão em transparência ativa?
- Os dados estão em formato aberto e legível por máquina?
- É possível distinguir o que é dado de contratação de alimentação escolar dos demais dados?
Os dois últimos colocados (TCE-AP e TCE-AL) só obtiveram pontuação porque dispõem de meio eletrônico para recebimento de pedidos de informação; ainda assim, ambos descumpriram o prazo de resposta determinado pela LAI.
Dados de baixa qualidade
A TB também criou um índice de qualidade de informações de Tribunais de Contas, que mostra alta taxa de problemas nos dados de compras fornecidos pelos órgãos. Mais de 80% dos que foram avaliados não chegaram a alcançar 50% do total de pontos possíveis.
As principais falhas são inconsistências nos dados (erros de preenchimento, por exemplo), falta de informações de todos os órgãos fiscalizados e uso de formato fechado (como PDFs, que impossibilitam análise automatizada).
“A baixa qualidade dos dados indica fraquezas na capacidade técnica dos Tribunais em realizar suas funções de controle das contas públicas”, aponta Juliana Sakai, diretora de operações da TB. “Sem gestão adequada de informações, eles terão dificuldades para identificar mau uso de recursos e corrupção”.
Ao final do relatório que mostra os índices de transparência e de qualidade da informação, a TB apresenta quatro recomendações aos Tribunais de Contas para melhorar o panorama: adoção de padrões abertos e estruturação de dados; exigência de prestação de informações atualizadas e corretas por estados e municípios; publicação de dados abertos e atualizados do processo de contratação; respeito à Lei de Acesso a Informação.