Levantamento realizado pela Transparência Brasil mostra graves problemas de transparência nas cinco Câmaras de Vereadores dos maiores municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ) – Rio de Janeiro, São Gonçalo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Niterói. A maioria delas não divulga em tempo real sua execução orçamentária detalhada, e duas não têm Serviços Eletrônicos de Informação ao Cidadão (e-SIC) em funcionamento. Os resultados foram adiantados nesta quinta-feira (05) no O Globo.
Os Legislativos de Duque de Caxias e Niterói descumprem a Lei da Transparência e não publicam diariamente as movimentações de receitas e despesas com detalhes. Limitam-se a publicar os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) quadrimestralmente. Em Nova Iguaçu, os dados da execução orçamentária são publicados mensalmente de forma consolidada.
A Lei de Acesso a Informação (LAI) também é violada em Duque de Caxias e Niterói. No primeiro, a Ouvidoria da Câmara – responsável por receber e responder pedidos de acesso a informações – está fora do ar. A Câmara de Niterói nem mesmo estabeleceu um mecanismo para receber e responder pedidos de informação on-line. Segundo o Art. 7º, parágrafo 3º da LAI, os órgãos públicos devem viabilizar formas de apresentação de solicitações de informação pela internet.
Apenas duas Câmaras oferecem formas de realizar buscas por contratos firmados por elas e baixar os resultados das pesquisas em formato de planilha eletrônica: Rio de Janeiro e São Gonçalo. Nas demais, o cidadão precisa abrir arquivo por arquivo para encontrar informações básicas como nome e CNPJ do fornecedor, valor e objeto do contrato. Só Niterói e São Gonçalo publicam a íntegra dos contratos; as demais Casas publicam os extratos.
Obter informações sobre os servidores, cargos e remunerações é tarefa difícil na maioria dos órgãos avaliados. Somente a Câmara de São Gonçalo divulga a remuneração dos servidores de maneira individualizada e atualizada, com possibilidade de baixar os dados em formato aberto. Em Niterói, os dados mais atuais são de 2019 e estão em PDF. Rio de Janeiro e Nova Iguaçu divulgam somente listas de servidores com cargos e salários e tabelas referência da remuneração bruta. Duque de Caxias não divulga sequer a lista de servidores; é preciso fazer uma busca por nome. Há informações sobre os vencimentos, mas apenas relacionado aos cargos da Câmara e com informações que estão desatualizados desde 2017.
Juliana Sakai, diretora de operações da Transparência Brasil, alerta que “essas violações de transparência impedem que a sociedade possa fazer controle social das atividades das chamadas casas do povo”.
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