A pedido da Controladoria-Geral da União (CGU), a Transparência Brasil enviou sugestões de melhorias para a exibição das despesas relacionadas à Covid-19 no Portal da Transparência do governo federal. Desde 26 de março, o site disponibiliza consultas prontas sobre os gastos federais no controle da pandemia. Após reunir demandas e sugestões junto a jornalistas, organizações da sociedade civil e pesquisadores, enviamos uma lista com oito pontos para aperfeiçoar o fornecimento dos dados, dentre eles, melhor descrição dos gastos, possibilidade de baixar planilhas com gastos apenas de combate à Covid-19, disponibilizar informações de doações e campanhas publicitárias. Confira a íntegra das sugestões:
A Transparência Brasil vem, por meio deste documento, apresentar considerações sobre melhorias no Portal da Transparência com relação à Covid-19. As sugestões abaixo foram elaboradas após consulta a outras entidades da sociedade civil e a jornalistas.
1. Aperfeiçoar a descrição dos gastos públicos, tornando padrão o fornecimento de mais detalhes. Ao consultar documentos de empenho, nem sempre está descrito qual foi o material adquirido ou qual é o propósito do repasse de um valor. Estabelecer como padrão a descrição completa da despesa reduziria o problema. O ideal, ainda, é que as tabelas de execução de despesas exibam um nível de detalhe além do elemento de despesa (que é genérico).
Justificativa: há diversos casos em que a descrição do gasto é apenas “compra de material” ou “pagamento de diárias”, repetindo o elemento de despesa, enquanto outros oferecem uma descrição mais precisa, como “compra de máscara 3 camadas”. E, para chegar a estas descrições, é preciso navegar despesa a despesa para chegar ao documento de empenho. Prejudica a visão geral em relação ao destino dos recursos e o controle social.
2. Possibilitar o download de planilhas apenas com os dados da ação orçamentária 21C0. As consultas prontas disponibilizadas no Portal da Transparência não podem ser baixadas por excederem o limite suportado pelo site. Para obter os dados em formato passível de manuseio, é preciso baixar as planilhas mensais completas e aplicar filtros.
Justificativa: Agilizaria e facilitaria análises do orçamento e da execução das despesas nessa ação orçamentária específica e, portanto, o controle social.
3. Dar destaque para dados relativos a Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para profissionais de saúde. Apresentar, em um painel separado e em destaque no Portal, dados sobre orçamento e execução de despesas para aquisição de EPIs e estoques disponíveis de cada tipo de equipamento.
Justificativa: são dados fundamentais para exercer o controle social em relação a itens de primeira necessidade no contexto da pandemia.
4. Disponibilizar informações sobre doações feitas a entidades vinculadas ao Executivo federal. A divulgação deve incluir, no mínimo: detalhamento do tipo de doação; data em que foi realizada; unidade/órgão beneficiado; dados cadastrais da pessoa jurídica ou física (neste último caso, com o devido respeito à privacidade) doadora; link para termo de doação específico.
Justificativa: como sabemos, muitas entidades, empresas e pessoas físicas estão fazendo doações relacionadas à Covid-19, seja ao governo federal ou diretamente para hospitais e similares.
5. Disponibilizar informações sobre campanhas de publicidade relacionadas à Covid-19. A divulgação deve ser feita em planilha/painel específico e incluir, no mínimo: número dos contratos; data emque o contrato foi firmado; links para a íntegra dos contratos; valores de cada campanha; dados cadastrais de empresas contratadas; breve descrição da campanha.
Justificativa: Campanhas de publicidade são ferramentas importantes no combate à Covid-19 e é importante possibilitar que a sociedade verifique se atendem ao princípio de interesse público.
6. Divulgar informações sobre tecnologias que têm sido utilizadas no contexto da pandemia. A divulgação deve ser feita em planilha/painel específico e incluir, no mínimo: número dos contratos; data em que o contrato foi firmado; links para a íntegra dos contratos; valores; dados cadastrais de empresas contratadas.
Justificativa: Informações como estas permitem verificar em que frentes o governo federal investe esforços, em termos de uso de tecnologias e inovação para controlar e combater a pandemia.
7. Divulgar informações de financiamento de pesquisas sobre a Covid-19. A divulgação deve incluir, no mínimo, os seguintes detalhes: entidades responsáveis por cada pesquisa; quantidade de pesquisadores envolvidos em cada uma; valores destinados a cada pesquisa; origem do recurso; valores destinados a editais de fomento à pesquisa sobre a Covid-19.
Justificativa: Informações como estas permitem verificar em que frentes o governo federal investe esforços, em termos de pesquisa e busca por inovação para controlar e combater a pandemia.
8. Fornecer links e guias para o cidadão sobre outras despesas públicas relacionadas à saúde e à Covid-19. Incluir, nas consultas prontas sobre execução da despesa com a pandemia, despesas realizadas por meio de outros programas e ações já previstas no orçamento que sejam dedicadas ao combate à Covid-19. Colocar uma lista de links para dados de isenções tributárias concedidas a título de auxílio/compensação por perdas provocadas pela pandemia; dados de transferências de recursos como a renda básica emergencial; despesas com forças de segurança e monitoramento de fronteira.
Justificativa: algumas despesas públicas, embora relacionadas com o combate à Covid-19, não estão incluídas na ação orçamentário 21C0 (e portanto não serão exibidas na consulta pronta) ou suas informações não costumam ser exibidas no Portal da Transparência (como as renúncias fiscais, por exemplo). É importante que o cidadão consiga encontrá-las facilmente.
Agradecendo a consulta, colocamo-nos à disposição para esclarecimentos que se fizerem necessários e aguardamos a devolutiva quanto a estas sugestões.
Atenciosamente,
Manoel Galdino Pereira Neto
Diretor-executivo
São Paulo, 02 de abril de 2020.