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Levantamento realizado pela Transparência Brasil e divulgado nesta sexta-feira, 13.nov.2020, mostra que todas as Câmaras Municipais dos cinco municípios mais populosos da Região Metropolitana de São Paulo deixam a desejar na transparência sobre seus gastos, contratos e recursos humanos. Cada qual a seu modo tem problemas que tornam o acesso a informações pouco claro ou impossível, praticando uma espécie de “transparência opaca”. 

Apesar de todas terem portais de transparência e e-SICs (Sistemas Eletrônicos de Informação ao Cidadão), duas delas ainda não regulamentaram a Lei de Acesso a Informação (LAI): Guarulhos e Osasco. A regulamentação é uma exigência da Lei Federal (Art. 45) que completou oito anos em vigor em 2020, e é importante para garantir o funcionamento integral da regra. Dentre as demais, as Câmaras de São Paulo e de São Bernardo do Campo têm regulamentações parciais, que não tratam de questões essenciais como determinar quais informações podem ser sigilosas e quem está autorizado a colocá-las sob sigilo.  Ver post completo “Câmaras Municipais das 5 cidades mais populosas da RMSP têm “transparência opaca””

Levantamento exclusivo realizado pela Transparência Brasil mostra compras questionáveis feitas por municípios do Rio Grande do Sul durante a pandemia e a queda de preços de itens básicos para o combate à COVID-19. As informações foram obtidas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e posteriormente processadas pela equipe da Transparência Brasil em parceria com o Laboratório Analytics da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) para o projeto Tá de Pé – Compras Emergenciais.

Aproximadamente R$ 1 milhão das compras emergenciais dos municípios gaúchos foi destinado a 15 pessoas jurídicas criadas após a Lei Federal n. 13.979/2020 ser sancionada. A lei permitiu a dispensa de licitação com a intenção de facilitar a compra de insumos no combate à COVID-19. De acordo com Jonas Coelho, cientista de dados da Transparência Brasil, tais compras podem ser problemáticas porque “empresas fundadas muito recentemente, em geral, não têm experiência no mercado e sua data de fundação pode ser um indicativo de possível acerto fraudulento com o poder público”.  Ver post completo “Municípios gaúchos fazem compras emergenciais com empresas criadas após o início da pandemia e adquirem remédios sem eficácia comprovada, mostra relatório”

Levantamento realizado pela Transparência Brasil mostra que nos cinco municípios mais populosos da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) – Belo Horizonte, Contagem, Betim, Ribeirão das Neves e Santa Luzia – nenhuma Câmara regulamentou a Lei de Acesso a Informação. São mais de quatro milhões de mineiros que não têm clareza sobre a disponibilidade de informações, sua atualização e de como recorrer às negativas de acesso à informação das Casas Legislativas do seu município.

A falta de regulamentação local, além de ser uma violação à LAI (art. 45), reflete na indisponibilidade e desatualização dos dados das Câmaras de Belo Horizonte, Contagem e Santa Luzia. O relatório aponta que a execução das receitas diárias dessas três Casas não está disponível, o que contraria também a Lei da Transparência (Lei Complementar n. 131/2009). Nas outras, o cidadão precisa dedicar algum esforço de investigação para chegar a esses dados.  Ver post completo “Nenhuma Câmara Municipal das cinco maiores cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte regulamentou a LAI”

Até 19.nov.2020, está aberta para consulta pública uma proposta de decreto para criar um “programa de desburocratização, simplificação e combate à corrupção” na administração pública. O objetivo é regulamentar o ponto da Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019) que garante o direito à igualdade de tratamento de cidadãos e empresas no processo de liberação de atividade econômica (emissão de licenças, autorizações e alvarás). A proposta foi elaborada pela Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (SEAE) do Ministério da Economia.

A partir do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, a Transparência Brasil e a Fiquem Sabendo submeterão apontamentos ao texto na consulta pública. Ao mesmo tempo em que estabelece boas práticas de transparência e controle da corrupção na área de liberação de atividade econômica, a proposta de decreto tem algumas deficiências. Ver post completo “Ministério da Economia submete a consulta pública proposta de decreto para combater corrupção em liberação de atividade econômica”

No quarto e último dia da Semana de Inovação 2020, 19.nov.2020, às 8h a diretora de operações da Transparência Brasil, Juliana Sakai, vai mediar a mesa redonda Uso de algoritmos de inteligência artificial pelo setor público e uma agenda de maior transparência. O evento é uma realização da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Ministério da Economia, Tribunal de Contas da União (TCU) e Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso). A mesa foi proposta pela TB e uma das selecionadas entre 250 inscrições.

Nela, o especialista em políticas públicas do Ministério da Economia Felipe Roquete e Rubens Neto, presidente da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Inovação do Conselho Nacional de Justiça, vão debater com Bruno Kunzler e Nathalie Fragoso, representantes da sociedade civil, sobre os desafios da administração pública no uso de algoritmos e a sua responsabilidade pela transparência e pela ética. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site do evento.  Ver post completo “Transparência Brasil vai fazer parte da Semana de Inovação”

Levantamento realizado pela Transparência Brasil mostra graves problemas de transparência nas cinco Câmaras de Vereadores dos maiores municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ) – Rio de Janeiro, São Gonçalo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Niterói. A maioria delas não divulga em tempo real sua execução orçamentária detalhada, e duas não têm Serviços Eletrônicos de Informação ao Cidadão (e-SIC) em funcionamento. Os resultados foram adiantados nesta quinta-feira (05) no O Globo.

Os Legislativos de Duque de Caxias e Niterói descumprem a Lei da Transparência e não publicam diariamente as movimentações de receitas e despesas com detalhes. Limitam-se a publicar os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) quadrimestralmente. Em Nova Iguaçu, os dados da execução orçamentária são publicados mensalmente de forma consolidada. Ver post completo “Opacidade domina sites de Câmaras Municipais da Região Metropolitana do Rio”

Reportagem: Taís Seibt e Maria Vitória Ramos

Nove órgãos federais responsáveis pela gestão de políticas socioambientais no Brasil têm 99 militares em cargos comissionados, conforme levantamento exclusivo feito pelo projeto Achados e Pedidos para o Monitor de Dados Socioambientais, desenvolvido por Abraji, Transparência Brasil e Fiquem Sabendo, com financiamento da Fundação Ford. O relatório foi produzido a partir de dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) e verificados em portais da transparência e diários oficiais da União e dos Estados.

Foram questionados diretamente órgãos federais com atuação na área socioambiental, o Ministério da Economia e os Comandos das Forças Armadas. Diante de inconsistências encontradas, principalmente por diferenças na data de extração dos dados em cada órgão, foram verificados os vínculos de todos os servidores listados para chegar à relação atualizada de militares comissionados em atividade nos órgãos ambientais.  Ver post completo “Governo Bolsonaro tem 99 militares comissionados na gestão socioambiental”

Em sessão plenária nesta terça-feira (20.out.2020), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram por unanimidade o pedido da Transparência Brasil e do Transparência Partidária para que os extratos bancários mensais de partidos políticos sejam disponibilizados no site da Corte em tempo real. A Instrução 0600292-29.2020.6.00.0000 foi apresentada pelas organizações em março deste ano.

Atualmente, não é possível acessar os extratos bancários pela internet, embora os bancos os enviem à Justiça Eleitoral e aos partidos mensalmente. Os documentos ficam disponíveis para consulta pública apenas fisicamente. Na ação julgada hoje, a Transparência Brasil e o Transparência Partidária apontaram o descompasso desse cenário com a prestação de contas eleitoral, disponibilizada integralmente pela internet em tempo real.

O relator da ação, ministro Luís Felipe Salomão, votou favoravelmente à petição, acolhendo o argumento: “inexiste obstáculo – seja material ou formal – que impeça a disponibilização imediata, mês a mês, no sítio desta Corte Superior, dos extratos”. O ministro avaliou que a divulgação também não provocaria ônus aos partidos, pois as próprias instituições financeiras disponibilizam os extratos.

Salomão afastou ainda a possibilidade de que os extratos sejam protegidos por sigilo bancário: “os processos integram os processos de contas [anuais de partidos], que por sua vez são público e de amplo acesso, sendo contraditório, a meu juízo, restringir a divulgação em tempo real”.

A Instrução altera a redação do Art. 68 da Resolução TSE 23.604/2019 e acrescenta parágrafos para regulamentar a divulgação mensal na internet dos extratos bancários de partidos políticos.

Processo a caminho da transparência sobre contas de partidos
A aprovação da Instrução é a mais recente de uma série de ações junto ao TSE lideradas pelo Transparência Partidária e integradas pela Transparência Brasil para lançar mais luz sobre as contas de partidos.

Ao final de 2017, ambas se somaram a mais 17 organizações para pedir à Corte o aperfeiçoamento das prestações de contas de partidos – àquela época, feitas em papel. Em atendimento ao pleito, o TSE determinou que o procedimento deveria ser feito por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA). Agora, qualquer cidadão pode consultar as informações diretamente on-line.

A própria Resolução TSE 23.604/2019 incorpora demandas feitas pela sociedade civil, como a disponibilização das informações e documentos de prestações de contas em tempo real na internet.

Com o início do período eleitoral, muitas eleitoras e eleitores estão em busca de informações para escolher em qual candidata votar para vereadora e prefeita. O que cada eleitora e eleitor valoriza é obviamente pessoal e subjetivo e não cabe aqui entrar no mérito do que deve ser ou não importante. Contudo, se você quer escolher candidatas que estejam comprometidas com a transparência e o controle, eis algumas perguntas que você pode fazer para avaliar a seriedade do compromisso da sua candidata com esses temas. Ver post completo “Como avaliar sua candidata nas próximas eleições do ponto de vista da transparência e controle?”